5 elementos essenciais para Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relação ao crime de lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência de descrição DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem por dinheiro por oito rfoius qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, de que investigou um esquema por corrupção conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas de que prestavam serviçESTES por informática para o GDF.

O motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro”. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Lei por Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige qual ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente qual, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema por corrupçãeste usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos do informática.

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Este motivo recursos adicionais da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros 3 ré especialmenteus de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu do contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Derivado do o caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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