Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia por denúncia em relação ao crime por lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por carência por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem por dinheiro por oito réus de que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, que investigou um esquema por corrupção conhecido tais como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviçESTES de informática para este GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada A respeito de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Lei de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige que os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente de que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência por 1 esquema por corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos de informática.

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O motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi Saiba mais gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros três réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu de contratar utilizando o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Acerca este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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